Por Miguel Antônio Holdefer, advogado (OAB/RS nº 73.127), especialista em Direito Aeronáutico e do Turismo. miguel@holdeferemachado.adv.br A providencial Medida Provisória nº 948, de 8 de abril de 2020, foi recepcionada, país afora, com alívio por milhares de empresários do setor do turismo e entretenimento que, de um dia para outro, foram confrontados com uma avalanche […]
read more
Por Rodrigo Machado, advogado (OAB/RS nº 94.441 e OAB/SP nº 402.487), especialista em Direito Civil e Processual Civil. rodrigo@holdeferemachado.adv.br Na intenção de conciliar os anseios de centenas de milhares de usuários do serviço de transporte aéreo, no dia 18 de março de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 925, destinada a regular medidas […]
read more
Atenta aos últimos desdobramentos envolvendo a pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com o propósito de contribuir com os Órgãos sanitários e minimizar os riscos de transmissão e contágio, a Holdefer & Machado COMUNICA seus estimados clientes que estão suspensas, por tempo indeterminado, as atividades em sua sede. Nesse período, os atendimentos […]
read moreA atenta aos últimos desdobramentos envolvendo a pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com o propósito de contribuir com os Órgãos sanitários e minimizar os riscos de transmissão e contágio, a Holdefer & Machado COMUNICA seus estimados clientes que estão suspensas, por tempo indeterminado, as atividades em sua sede. Nesse período, […]
read more
Recentemente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passou por algumas alterações, ampliando as exigências para os menores viajarem desacompanhados de seus pais ou responsáveis. A partir de agora, a REGRA é a seguinte: menores de 16 anos, para viajarem sozinhos ou desacompanhados dos pais ou responsáveis, precisarão de autorização judicial, EXCETO nos seguintes casos: I – Para […]
read more
Através da Ordem de Serviço nº 008/2018-P, do Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, foi determinada a realização de horário especial no Judiciário gaúcho durante os meses de janeiro e fevereiro, e no dia 1º de março de 2019. O horário de expediente será das 12h às 19h, nas segundas-feiras, e das 8h […]
read more
Uma disputa entre duas empresas gerou o cancelamento de 5 mil passagens aéreas nas últimas semanas. A maioria havia sido emitida para consumidores gaúchos. Chamadas de consolidadoras, as duas empresas ficam no meio da relação entre as agências de viagens e as companhias aéreas. No caso em questão, é a Prime Consolidadora, de Porto Alegre, […]
read more
A suspensão da confecção de passaportes por parte da Polícia Federal (PF) colocou em estado de alerta quem está planejando viagem internacionais nas férias de julho. Isso porque, segundo a PF, somente vai receber o documento normalmente quem teve o atendimento completado até terça-feira. Para os demais, não existe prazo para a confecção e entrega. […]
read moreSancionada em 15 de maio pela Presidência da República, a Lei 12.974/14 dispõe e regulamenta acerca da atividade das Agências de Turismo, entendida em duas vertentes: Agência de Viagens e Agências de Viagens e Turismo; estas últimas podem utilizar-se da denominação “Operadora Turística”. A aprovação da Lei se deu em meio a muito descontentamento e […]
read more
Os Juízes de Direito que integram a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS mantiveram a decisão de condenar a MSC Cruzeiros do Brasil e a Travel Ace Assistence a indenizar por danos morais e a ressarcir pelos serviços médicos prestados no navio. A autora pediu reparação de danos contra as duas […]
read more